TCU rejeita relicitação da Malha Oeste e impede planos de revitalização da ferrovia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo de relicitação da ferrovia Malha Oeste, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS), com 1.973 km de extensão. A proposta, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela concessionária Rumo, foi considerada irregular e rejeitada pelo plenário da corte.

Segundo o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, o plano apresentado não atendia às exigências legais, uma vez que permitiria a continuidade da concessão à Rumo sem processo licitatório, mesmo com seu histórico de descumprimento contratual. A proposta envolvia a modernização de apenas 491 km da ferrovia — justamente os trechos mais rentáveis — enquanto os outros 1.600 km, considerados deficitários ou abandonados, seriam devolvidos.

Entre as intervenções previstas estavam obras como a recuperação de 47 km entre Corumbá e Porto Esperança, a conversão de bitola em 300 km no trecho entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, além da construção de 55 km ligando a fábrica da Suzano ao contorno ferroviário de Três Lagoas e um novo ramal de 89 km até Aparecida do Taboado.

O ministro Cedraz ressaltou que, diante do não cumprimento das metas de desempenho e manutenção estipuladas em contrato, a concessionária não teria sequer o direito de solicitar a prorrogação do contrato, seja por vias tradicionais ou antecipadas conforme a Lei nº 13.448/2017.

Ele também criticou a proposta por não representar uma solução consensual verdadeira, mas sim uma tentativa de contornar a obrigatoriedade da licitação, o que, segundo ele, afronta diretamente a Constituição Federal e as legislações sobre concessões públicas. “Permitir esse acordo seria garantir à atual concessionária a exploração da ferrovia por mais 30 anos sem observar os critérios legais e sem dar oportunidade a novos concorrentes”, afirmou Cedraz.

Com a decisão, os planos de reativar e modernizar a Malha Oeste voltam à estaca zero, e o governo deverá buscar novos caminhos para a concessão da ferrovia.

Na contramão; Audiência pública realizada marcou o início da mobilização pela retomada da Ferrovia Malha Oeste em Mato Grosso do Sul

Campo Grande foi palco de um debate considerado histórico para o futuro logístico do Brasil. A audiência pública realizada na última sexta-feira (15/08), promovida pela Câmara Municipal, a pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT), reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor ferroviário para discutir a recuperação e reativação da Malha Oeste, ferrovia que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP) e que está praticamente paralisada há décadas.