Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF

A Receita Federal libera, a partir das 9h do dia 8 de julho, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como "cashback". Os pagamentos serão realizados no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A restituição é destinada a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

A restituição automática faz parte de um projeto piloto da Receita Federal criado para ampliar o acesso aos recursos devidos aos contribuintes. Nesse modelo, o órgão utiliza informações já disponíveis em suas bases para elaborar uma declaração simplificada, identificando automaticamente eventuais valores pagos a maior ou indevidamente, sem que o cidadão precise apresentar a declaração.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber valores por desconhecimento ou por não serem obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Para ter direito ao pagamento, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes critérios: não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF de 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte durante 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, além de manter o CPF regular e uma chave Pix vinculada ao documento.

A consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho na página da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.