Fundersul prevê R$ 1 bilhão para rodovias e municípios em 2026

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (20), propostas relacionadas aos investimentos em infraestrutura rodoviária e à ampliação dos direitos de pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais congênitas. Também foram aprovados 18 projetos de resolução para a concessão de títulos e comendas.

Fundersul prevê mais de R$ 1 bilhão para investimentos

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que trata do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para 2026.

O plano prevê recursos para obras rodoviárias e transferências aos municípios. Entre os valores apresentados, R$ 751,92 milhões serão destinados a obras de infraestrutura, incluindo implantação, revestimento, pavimentação asfáltica, restauração, manutenção e conservação de rodovias.

Desse montante, R$ 378,81 milhões estão previstos para implantação, revestimento, pavimentação e restauração de estradas estaduais. Outros R$ 373,11 milhões serão destinados à manutenção e conservação da malha rodoviária.

O plano também prevê R$ 260,23 milhões em transferências aos municípios. A aplicação dos recursos é definida com base no planejamento aprovado pelo Conselho de Administração do Fundersul, conforme a legislação estadual e as regras da Assembleia Legislativa.

Projeto prevê reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina como pessoas com deficiência

De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 90/2026 foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e segue para a redação final, após receber emendas.

A proposta prevê o reconhecimento da fissura labiopalatina e das anomalias craniofaciais congênitas como condições equiparadas às deficiências físicas para efeitos jurídicos em Mato Grosso do Sul, considerando os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).

Conforme o texto, a avaliação deve considerar impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

A justificativa do projeto destaca que essas condições podem provocar impactos que vão além das alterações físicas, com possíveis dificuldades relacionadas à alimentação, fala, audição e respiração, além de repercussões no desenvolvimento psicossocial e na inclusão social.

A proposta também ressalta a importância do acompanhamento contínuo e do atendimento multiprofissional, que pode envolver áreas como medicina, fonoaudiologia, odontologia e psicologia, além de procedimentos especializados de reabilitação.

O objetivo é ampliar o acesso a direitos, serviços públicos e políticas de inclusão, reabilitação e proteção social, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à saúde.

Deputados aprovam 18 homenagens

Além das propostas sobre o Fundersul e a inclusão, os parlamentares aprovaram 18 projetos de resolução para homenagear personalidades por suas contribuições a Mato Grosso do Sul.

Onze projetos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, enquanto outros sete tratam da entrega da Comenda do Mérito Legislativo. As propostas são de autoria de diferentes deputados estaduais.