Cidades de MS anunciam ônibus gratuitos no 2º turno das eleições

Prefeituras das principais cidades de Mato Grosso do Sul estão anunciando a gratuidade do transporte coletivo urbano para o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã já confirmaram que os passageiros poderão utilizar os ônibus sem pagar passagem.

Em Mato Grosso do Sul, 2.024.884 eleitores estão aptos a participar do segundo turno das eleições. A votação será exclusivamente para a Presidência da República. Os candidatos são o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. A votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local.

Apesar dos anúncios feitos pelas administrações municipais, a medida não é uma iniciativa facultativa dos gestores, mas uma obrigação estabelecida pelas regras da Justiça Eleitoral.

A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A norma determina que o poder público adote as providências necessárias para assegurar transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, inclusive no segundo turno, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A determinação segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca garantir que dificuldades financeiras ou de deslocamento não impeçam o exercício do direito ao voto.

Além da gratuidade, a resolução estabelece que a redução injustificada da oferta habitual de transporte público no dia das eleições pode configurar crime eleitoral. O serviço também deve ser disponibilizado sem distinção entre os eleitores, sendo proibida sua utilização para propaganda eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.

Na Capital, a Prefeitura confirmou que todas as linhas do transporte coletivo urbano funcionarão gratuitamente no domingo. A medida foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.753, publicado no Diário Oficial de 1º de outubro, contemplando os dois turnos das eleições.