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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Notícias/Mato Grosso do Sul

Com 750 venezuelanos, Dourados recebe R$ 1,8 milhão da União

Cidade sul-mato-grossense foi a que mais recebeu entre os 14 municípios contemplados dos 10 estados atendidos por portaria do governo federal.

Com 750 venezuelanos, Dourados recebe R$ 1,8 milhão da União
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A prefeitura de Dourados vai receber do governo federal este mês R$ 1,8 milhão em repasse emergencial para realizar ações socioassistenciais, com o objetivo de atender 750 refugiados venezuelanos que passaram a morar no município. 

O recurso foi assegurado pela Portaria nº 770, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União.

O município sul-mato-grossense receberá o maior valor entre as 14 cidades de 10 estados atendidos na portaria por ter o maior número de refugiados abrigados em seu território. O montante de R$ 1,8 milhão representa 20,94% do valor total.

Os recursos serão repassados em parcela única, referentes a seis meses de atendimento, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos fundos de assistência social dos municípios e estados. 

O cálculo leva em consideração grupos a partir de 50 indivíduos, e uma eventual prorrogação do cofinanciamento federal poderá ser solicitada, desde que seja comprovada por meio de plano de trabalho.

A portaria justifica que o recurso é necessário em virtude da “situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para diversos estados e municípios, provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e da necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial aos indivíduos venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social”.

Para tanto, o dinheiro repassado de forma emergencial deverá ser usado para “oferta de ações socioassistenciais nos estados e municípios, em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea”.

Os municípios terão de enviar, em até 30 dias, após receber o recurso um plano de ação, e o descumprimento desta exigência obriga a prefeitura a devolver o dinheiro.

O Ministério da Cidadania prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações, e os conselhos municipais e estaduais de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados.

FONTE/CRÉDITOS: Correio do Estado
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