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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Notícias/Política

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Texto segue para sanção.

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

FONTE/CRÉDITOS: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil *
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