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Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

Notícias/Economia

Decisão judicial ameniza reajuste de energia elétrica em MS

Juiz mandou retirar impostos da conta de energia em ação judicial movida pelo Conselho dos Consumidores

Decisão judicial ameniza reajuste de energia elétrica em MS
Divulgação
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Uma decisão judicial vai tornar mais suave o próximo reajuste de energia elétrica, a ser aplicado a partir do mês de Abril, em Mato Grosso do Sul, segundo informação divulgada pelo Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen).

O juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, mandou retirar impostos da conta de energia em ação judicial movida pelo próprio Concen.

Essa decisão, deve reduzir em R$ 200 milhões o impacto do RTA (Reajuste Tarifário Anual) para consumidores da Energisa MS, ou seja, retirar do índice até 6,5 pontos percentuais, conforme cálculo do conselho.

No dia 21 de Fevereiro, o Concen esteve com o magistrado, em reunião virtual, explicando a importância dessa decisão, diante dos componentes que poderiam resultar em um impacto muito alto no processo de RTA. O aumento estará em vigor a partir de 08 de abril e será definido em reunião de diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) alguns dias antes.

A decisão do juiz, quanto à devolução de ICMS cobrado sobre a base de PIS e Cofins nos últimos anos, versa basicamente sobre a definição de que “o imposto a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado nas notas fiscais”.

A presidente do Concen Rosimeire Costa, diz que agora o processo leva 15 dias para transitar em julgado e, não havendo recurso por parte da Fazenda Nacional – o que está pactuado de não ocorrer – o grupo Energisa deve ingressar com destaque dos créditos para o encontro de contas, sendo esse o fator de redução do índice de reajuste.

Existem outros pontos que impactam no RTA que são acompanhados e objetos de manifestação do Concen, como o empréstimo às distribuidoras (CP 02), sobre o qual o Conselho articula reunião com a diretoria da Aneel.

“O Concen tem acompanhado desde o ano passado a escalada de índices que vão impactar o reajuste e vem atuando fortemente no sentido de reduzir esses impactos, de forma que o consumidor possa equacionar seus débitos, considerando que temos um cenário com mais de 14 milhões de desempregados e um terço das pessoas com contas em atraso e a energia é item de necessidade básica para sobrevivência”.

Energisa – A Energisa se manifestou sobre o assunto por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa.

“A Energisa informa que a decisão é importante, pois abre caminhos para a liberação de crédito tributário, que pode amenizar o impacto de reajustes futuros de energia elétrica em Mato Grosso do Sul”, diz o texto.

FONTE/CRÉDITOS: Diário Digital
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