Governo Federal retifica informações e MPF mantém investigação em obras de Batayporã

O Ministério Público Federal (MPF) manteve o procedimento administrativo para investigar a paralisação das obras de construção e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Batayporã, no interior de Mato Grosso do Sul, contudo ratificou algumas informações no decorrer do processo.

No trâmite processual, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome inicialmente vinculou as empresas XLS Engenharia e Construção Ltda e Jaqueline Cristina Zielinski EIRELI ME ao município, contudo, as obras que acontecem em Sidrolândia. 

Apesar da correção, o MPF manteve processo que apura o atraso nas obras orçadas em R$ 1,4 milhão e vinculadas ao Programa Destrava Brasil, iniciativa voltada a ampliar o atendimento da assistência social em mais 300 vagas.

A pasta frisou que busca informações adicionais sobre as obras de Batayporã, que ainda possuem contrato vigente até o fim de 2026.

Posição do município
Em contato com o Correio do Estado, o prefeito de Batayporã, Germino Roz (PSDB), afirmou que, embora a vigência contratual se estenda até 2026, o município não recebeu nenhum repasse do governo federal para execução das obras.

Segundo o gestor, o procedimento aberto pelo MPF está ligado a condicionantes que ainda precisam ser solucionadas, como a titularidade da área destinada à construção, pendências de licenciamento ambiental e ajustes no projeto de engenharia.

Roz explicou ainda que o município aderiu ao sistema simplificado da Caixa Econômica Federal. Nesse modelo, a prefeitura é responsável por conduzir o processo de adequação e só precisaria, segundo ele, apresentar a documentação comprobatória ao final do prazo estipulado no contrato.

Desse modo, a alteração da tutela sobre a obra, estaria a cargo da Caixa Econômica, e não mais ao Ministério da Cidadania, fato que para ele, fez com que o município fosse notificado. 

"Até o momento não fomos notificados sobre o procedimento administrativo. Pode ter certeza que assim que a notificação chegar, tomaremos as providências para justificar tudo", disse o prefeito, que acredita que a confusão tenha ocorrido justamente em razão dessa transferência sobre a tutela das obras, repassadas à Caixa.  

Contexto nacional
A apuração ocorre em meio ao cenário de estagnação de investimentos públicos no país. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em 2024 apontou mais de 12 mil obras paralisadas em território nacional, sendo a maior parte de responsabilidade da União.

Em Mato Grosso do Sul, especialmente na região do Cone Sul, o TCU identificou ao menos cinco empreendimentos interrompidos no ano passado, incluindo pavimentações, estradas vicinais e projetos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O procedimento administrativo instaurado pelo MPF tem prazo inicial de um ano e está vinculado, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos temas “Atos Administrativos/Fiscalização” e “Repasse de Verbas Públicas”. Nesse período, o órgão pretende esclarecer as causas da paralisação e acompanhar a evolução dos trabalhos até a conclusão efetiva.

A medida foi formalizada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba em 29 de agosto de 2025, com publicação no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (2). O caso tramita na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), órgão responsável por fiscalizar e propor providências em relação a obras públicas interrompidas em todo o país.