Receita Federal esclarece que transações acima de R$ 5 mil não serão taxadas

A Receita Federal divulgou comunicado nesta segunda-feira (29) para esclarecer que transações financeiras acima de R$ 5 mil não serão taxadas. Segundo o órgão, voltaram a circular nas redes sociais informações falsas sobre uma suposta tributação, incluindo a alegação de que haveria multa de 150% para quem não pagasse um tributo inexistente.

De acordo com a Receita, as mensagens têm como objetivo enganar a população e gerar pânico financeiro. Entre as fake news divulgadas está a informação de que movimentações financeiras sofreriam cobrança de imposto, o que não é permitido pela Constituição Federal, que proíbe a tributação sobre movimentações financeiras.

O órgão também esclarece que não existe cobrança de alíquota de 27,5% sobre transações, assim como é falsa a informação sobre a aplicação de multa por falta de declaração relacionada a esse suposto imposto. A Receita reforça que não há qualquer tipo de tributação sobre movimentação financeira.

No comunicado, o órgão alerta que a disseminação de mentiras e fake news beneficia apenas criminosos. A Receita destaca ainda que, a partir de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto, informação que, segundo o órgão, é omitida pelas mensagens falsas que circulam nas redes sociais.

Por fim, a Receita Federal orienta a população a buscar informações apenas em canais oficiais e a não compartilhar conteúdos falsos. “Não caia em fake news”, reforça o comunicado.