TCE-MS suspende licitação de R$ 3,7 milhões da saúde em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá teve sua licitação para serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais suspensa de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE). O valor estimado do pregão eletrônico era de R$ 3.744.067,50.

O TCE-MS identificou inconsistências no estudo técnico preliminar, uso inadequado da pesquisa de preços e fragilidades na definição do critério de julgamento. Por conta dessas falhas, o processo foi interrompido imediatamente, independentemente da fase em que se encontrava, até que as correções sejam apresentadas.

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB) foi intimado a se manifestar e comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa. O TCE destacou que a suspensão não configura rejeição de contas nem julgamento de mérito, mas sim uma medida preventiva para evitar prejuízos ao erário.

A licitação tinha como objetivo o registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, incluindo fornecimento de peças, garantindo o funcionamento de unidades de saúde e laboratórios do município.

A Prefeitura de Corumbá foi procurada para se manifestar e tem espaço aberto para responder. Enquanto isso, o TCE reforça a necessidade de ajustes técnicos antes da retomada do processo licitatório.