Governo de Mato Grosso do Sul enviará projeto para manter ICMS em 17%

O Governo de Mato Grosso do Sul enviará à Assembleia Legislativa (ALEMS), em novembro, um projeto de lei para manter a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.

Segundo o texto, estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) apontam que o ICMS incide sobre operações realizadas dentro do Estado. A alíquota varia conforme o produto e pode ser diferenciada para itens como cesta básica, medicamentos, combustíveis e bebidas alcoólicas.

A proposta deverá chegar à mesa do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), na primeira quinzena de fevereiro. Depois disso, o projeto deverá seguir para análise e votação ainda neste ano.