Senadores de MS apoiam PEC da Segurança e discutem redução da maioridade penal

Os três senadores de Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) — declararam apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para votação nesta terça-feira (3) no Senado. As manifestações destacam a necessidade de integrar as forças de segurança e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, enquanto a redução da maioridade penal aparece entre os pontos em discussão.

A PEC 18/2025 prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. A pauta também envolve emendas que propõem mudanças na idade de responsabilização penal. A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Senado Notícias

Favorável à proposta, Tereza Cristina destacou o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados e a oportunidade de revisão do texto no Senado. Para a parlamentar, a aprovação da PEC é necessária, mas a análise do destaque sobre a redução da maioridade penal é o principal ponto pendente.

“Eu sou a favor que o destaque seja votado também hoje, pois, caso fique para ser votado em separado, pode acabar não sendo votado”, alertou.

Nelsinho Trad também se posicionou a favor da PEC e afirmou considerar legítima a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador, porém, defendeu uma avaliação dos possíveis efeitos da medida sobre o sistema prisional.

“Não defendo uma redução generalizada ou abrupta. É preciso considerar também os impactos sobre o sistema prisional, que já enfrenta problemas de superlotação”, ponderou.

Para Soraya Thronicke, a PEC representa um avanço no combate às organizações criminosas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. A senadora defendeu maior cooperação entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e ações coordenadas entre as três esferas de governo.

“Não podemos permitir que organizações criminosas, cada vez mais estruturadas, continuem se beneficiando das fragilidades do Estado”, afirmou.

Na avaliação da parlamentar, a proposta contribui para modernizar a segurança pública e tornar mais eficiente a resposta à criminalidade. Soraya também defendeu que o tema seja tratado acima das disputas políticas.

“Segurança pública deve estar acima de divergências partidárias. Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições, o combate firme ao crime organizado e, sobretudo, a proteção da vida dos brasileiros”, declarou.